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Normas

  • Lei Ordinária 443/2002

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO DAS NASCENTES....

    Publicada em: 06 jun 2902

  • Lei Ordinária 1.081/2020

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 10 dez 2020

  • Lei Ordinária 1.082/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 10 dez 2020

  • Lei Ordinária 1080/2020

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021....

    Publicada em: 03 dez 2020

  • Lei Ordinária 1.078/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 04 nov 2020

  • Lei Ordinária 1.079/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 04 nov 2020

  • Lei Ordinária 1.077/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 14 out 2020

  • Lei Ordinária 1.076/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 30 set 2020

  • Lei Ordinária 1.075/2020

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMURES - (CIS\AMURES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 set 2020

  • Lei Ordinária 1.073/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PARTE DE UMA PONTE NA SERVIDÃO ROSENI ANTUNES MACHADO. ...

    Publicada em: 26 ago 2020

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