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Normas

  • Lei Ordinária 443/2002

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO DAS NASCENTES....

    Publicada em: 06 jun 2902

  • Lei Ordinária 1058/2019

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA ALUNOS DO 9º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA EEB MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...

    Publicada em: 11 dez 2019

  • Lei Ordinária 1057/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 11 dez 2019

  • Lei Ordinária 1056/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE URUPEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020....

    Publicada em: 26 nov 2019

  • Lei Ordinária 1054/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 30 out 2019

  • Lei Complementar 083/2019

    Ementa: INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE URUPEMA E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI), ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.· ...

    Publicada em: 17 out 2019

  • Lei Ordinária 1053/2019

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 18 set 2019

  • Lei Ordinária 1052/2019

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...

    Publicada em: 13 set 2019

  • Lei Ordinária 1051/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAME TO - CASAN, POR INTER...

    Publicada em: 23 ago 2019

  • Lei Ordinária 1049/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS...

    Publicada em: 15 ago 2019

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