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Normas

  • Lei Ordinária 443/2002

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO DAS NASCENTES....

    Publicada em: 06 jun 2902

  • Lei Ordinária 1063/2020

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...

    Publicada em: 06 mar 2020

  • Lei Ordinária 1062/2020

    Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE, NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E LEI MUNICIPAL Nº 588/2007 AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

    Publicada em: 02 mar 2020

  • Lei Ordinária 1061/2020

    Ementa: “FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ATENDENDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2.018.”...

    Publicada em: 21 fev 2020

  • Lei Ordinária 1060/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 12 fev 2020

  • Lei Ordinária 1058/2019

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA ALUNOS DO 9º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA EEB MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...

    Publicada em: 11 dez 2019

  • Lei Ordinária 1057/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 11 dez 2019

  • Lei Ordinária 1056/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE URUPEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020....

    Publicada em: 26 nov 2019

  • Lei Ordinária 1054/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 30 out 2019

  • Lei Complementar 083/2019

    Ementa: INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE URUPEMA E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI), ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.· ...

    Publicada em: 17 out 2019

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