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Normas

  • Lei Ordinária 1053/2019

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 18 set 2019

  • Lei Ordinária 1052/2019

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...

    Publicada em: 13 set 2019

  • Lei Ordinária 1051/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAME TO - CASAN, POR INTER...

    Publicada em: 23 ago 2019

  • Lei Complementar 081/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2 036/2009, CRIANDO E AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Lei Complementar 082/2019

    Ementa: INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA À SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR...

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Lei Ordinária 1049/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS...

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Lei Ordinária 1050/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS...

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Lei Complementar 80/2019

    Ementa: ALTERA O TÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N2 045 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 19 jul 2019

  • Lei Ordinária 1048/2019

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 10 jul 2019

  • Lei Ordinária 1047/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 05 jul 2019

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