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Normas

  • Lei Ordinária 1046/2019

    Ementa: CRIA E REGULAMENTA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DA ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO MUNICIPAL ILDA PINTO DE ALMEIDA...

    Publicada em: 24 mai 2019

  • Lei Ordinária 1045/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DA APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 18 abr 2019

  • Lei Ordinária 1044/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE URUPEMA"....

    Publicada em: 12 abr 2019

  • Lei Ordinária 1043/2019

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS...

    Publicada em: 22 mar 2019

  • Lei Complementar 079/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE URUPEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 28 fev 2019

  • Lei Ordinária 1041/2018

    Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA "URUPEMA, BEM MORAR" NO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS"....

    Publicada em: 18 dez 2018

  • Lei Ordinária 1040/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE URUPEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. ...

    Publicada em: 11 dez 2018

  • Lei Ordinária 1039/2018

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES E CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 11 dez 2018

  • Lei Ordinária 1038/2018

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 11 dez 2018

  • Lei Ordinária 1037/2018

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA EEB MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...

    Publicada em: 04 dez 2018

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