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Normas

  • Lei Ordinária 1036/2018

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA ALUNOS DO 9° ANO 2 DA ESCOLA EEB MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, PARA VISITAÇÃO AO PROJETO T AMAR, NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...

    Publicada em: 27 nov 2018

  • Lei Ordinária 1035/2018

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 06 nov 2018

  • Lei Ordinária 1034/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 31 out 2018

  • Lei Ordinária 1033/2018

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO lE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 11 out 2018

  • Lei Ordinária 1032/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO QUEIJO ARTESANAL SERRANO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ...

    Publicada em: 03 out 2018

  • Lei Ordinária 1031/2018

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 28 ago 2018

  • Lei Ordinária 974/2016

    Ementa: ALTERA EM PARTES A LEI MUNCIPAL Nº 678/09 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO....

    Publicada em: 16 ago 2018

  • Lei Ordinária 1030/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS...

    Publicada em: 23 jul 2018

  • Lei Ordinária 1029/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 20 jul 2018

  • Lei Complementar 78/2018

    Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038\2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 19 jul 2018

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