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Normas

  • Lei Ordinária 1.028/2018

    Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS...

    Publicada em: 04 jul 2018

  • Lei Ordinária 1027/2018

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 30 mai 2018

  • Lei Ordinária 1026/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 25 mai 2018

  • Lei Ordinária 1025/2018

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 15 mai 2018

  • Lei Complementar 076/2018

    Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N°035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 mai 2018

  • Lei Complementar 077/2018

    Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N°036/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 mai 2018

  • Lei Ordinária 1023/2018

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS-APAE DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 mai 2018

  • Lei Ordinária 1024/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 mai 2018

  • Lei Ordinária 1022/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 abr 2018

  • Lei Ordinária 1021/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 28 mar 2018

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