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83 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Complementar 083/2019

    Ementa: INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE URUPEMA E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI), ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.· ...

    Publicada em: 17 out 2019

  • Lei Complementar 081/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 2 036/2009, CRIANDO E AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Lei Complementar 082/2019

    Ementa: INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA À SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR...

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Lei Complementar 80/2019

    Ementa: ALTERA O TÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N2 045 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 19 jul 2019

  • Lei Complementar 079/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE URUPEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 28 fev 2019

  • Lei Complementar 78/2018

    Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038\2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 19 jul 2018

  • Lei Complementar 076/2018

    Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N°035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 mai 2018

  • Lei Complementar 077/2018

    Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N°036/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 mai 2018

  • Lei Complementar 075/2017

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 268 DA LEI N° 045 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍCOTAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE URUPEMA....

    Publicada em: 30 mai 2017

  • Lei Complementar 074/2017

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPEMA A CRIAR VAGAS; CRIAR E ALTERAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E CRIAR E ALTERAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 fev 2017

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