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Normas

  • Lei Ordinária 443/2002

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO DAS NASCENTES....

    Publicada em: 06 jun 2902

  • Lei Ordinária 1.078/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 04 nov 2020

  • Lei Ordinária 1.079/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR...

    Publicada em: 04 nov 2020

  • Lei Ordinária 1.077/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 14 out 2020

  • Lei Ordinária 1.076/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 30 set 2020

  • Lei Ordinária 1.075/2020

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMURES - (CIS\AMURES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 set 2020

  • Lei Ordinária 1.073/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PARTE DE UMA PONTE NA SERVIDÃO ROSENI ANTUNES MACHADO. ...

    Publicada em: 26 ago 2020

  • Lei Ordinária 1.074/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 26 ago 2020

  • Lei Ordinária 1072/2020

    Ementa: CRIA SERVIDÃO ROSENI ANTUNES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 30 jul 2020

  • Lei Ordinária 1070/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 22 jul 2020

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