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Normas

  • Lei Ordinária 443/2002

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO DAS NASCENTES....

    Publicada em: 06 jun 2902

  • Lei Ordinária 1.076/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 30 set 2020

  • Lei Ordinária 1.075/2020

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMURES - (CIS\AMURES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 set 2020

  • Lei Ordinária 1.073/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PARTE DE UMA PONTE NA SERVIDÃO ROSENI ANTUNES MACHADO. ...

    Publicada em: 26 ago 2020

  • Lei Ordinária 1.074/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 26 ago 2020

  • Lei Ordinária 1072/2020

    Ementa: CRIA SERVIDÃO ROSENI ANTUNES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 30 jul 2020

  • Lei Ordinária 1070/2020

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 22 jul 2020

  • Lei Ordinária 1071/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER DE FORMA ONEROSA O USO DAS TORRES DE COMUNICAÇÃO EXISTENTE NAS COMUNIDADES DO CEDRO E DA BOSSOROCA, PARA DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 22 jul 2020

  • Lei Ordinária 1069/2020

    Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.052\2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 jul 2020

  • Lei Ordinária 1064/2020

    Ementa: AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUPEMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGES....

    Publicada em: 13 jul 2020

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