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Legislação

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Normas

  • Lei Orgânica 01/2001

    Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA - SC Emenda Global a Lei Orgânica apresentada pelos Vereadores Legislatura 2001/2004 JOAQUIM FRANCISCO DA CRUZ NETO - Presidente ANTENOR PINTO DE ARRUDA NETO - Vice Presidente LUIZ CARLOS PAGANI DE ARRUDA - 1º Secretário EDEGAR MUNIZ - 2º Secretário A...

    Publicada em: 26 mar 2015

  • Lei Orgânica 637/2008

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE URUPEMA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DA BOSSOROCA....

    Publicada em: 19 jun 2008

  • Lei Orgânica 273/1997

    Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 21 jul 1997